0000192-03.2018.4.01.3826

Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.440,50

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 23:14

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:28

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 13:41

Despacho

•30/06/2022, 16:17

Despacho

•07/05/2022, 21:36

Despacho

•14/01/2022, 11:40

Despacho

•19/11/2021, 19:51

Ato ordinatório

•07/06/2021, 20:23