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0002836-13.2012.4.01.3701
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 7.380,96
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:35Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 08:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:05Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023, 16:02Juntada de Certidão
10/11/2023, 16:02Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2023, 16:02Conclusos para julgamento
10/11/2023, 13:30Juntada de petição intercorrente
06/11/2023, 13:50Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 19:26Juntada de Certidão
27/10/2023, 19:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023, 19:26Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023, 19:26Conclusos para decisão
26/10/2023, 08:22Processo Desarquivado
26/10/2023, 08:19Documentos
Sentença Tipo A
•10/11/2023, 16:02
Decisão
•27/10/2023, 19:26
Decisão
•19/09/2023, 15:38
Despacho
•04/04/2023, 15:58
Decisão
•24/03/2021, 19:10