0007607-29.2015.4.01.3701

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.290,01

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:11

Conclusos para decisão

22/09/2022, 23:06

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:09

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 10:11

Despacho

•28/04/2022, 15:14

Decisão

•02/08/2021, 10:00