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0004632-10.2010.4.01.3701
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 64.201,31
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 12:37Juntada de Certidão
05/09/2025, 12:08Processo Desarquivado
05/09/2025, 12:06Juntada de manifestação
01/09/2025, 16:36Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 14:03Juntada de Certidão
28/08/2025, 12:30Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 09:30Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 09:30Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025, 09:30Conclusos para julgamento
17/01/2025, 11:19Juntada de pedido de extinção do processo
17/01/2025, 11:19Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:49Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2024, 11:48Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 18:28Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024, 18:28Documentos
Sentença Tipo B
•21/02/2025, 09:30
Despacho
•02/08/2024, 18:28
Decisão
•20/06/2024, 12:36
Despacho
•19/10/2023, 17:21
Despacho
•27/01/2023, 11:43
Decisão
•05/03/2021, 12:05