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0000332-93.1996.4.01.3701
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/04/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 12:37Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 14:41Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:31Decorrido prazo de 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:13Juntada de devolução de mandado
09/08/2024, 11:07Juntada de devolução de mandado
09/08/2024, 11:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024, 11:07Juntada de devolução de mandado
09/08/2024, 11:07Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024, 17:58Expedição de Mandado.
07/08/2024, 14:42Juntada de manifestação
19/06/2024, 11:27Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024, 16:01Juntada de Certidão
17/06/2024, 16:01Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:01Documentos
Ato ordinatório
•13/04/2026, 12:37
Ato ordinatório
•13/04/2026, 12:37
Ato ordinatório
•11/02/2025, 14:41
Despacho
•17/06/2024, 16:01
Despacho
•19/10/2023, 17:21
Despacho
•18/11/2021, 10:57