0015859-90.2011.4.01.3400

Apelação CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIOMAR GONCALVES SZABO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de MIZU, SOL E CHUVA COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:13

Juntada de inicial migração

13/01/2021, 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2020, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/02/2020, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/02/2020, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41 - L

18/12/2019, 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - E

26/11/2019, 10:07

PROCESSO REMETIDO

26/11/2019, 09:30

Documentos

DECISÃO

•01/02/2024, 12:32

DESPACHO

•20/11/2023, 17:00