0013724-90.2006.4.01.3300

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 35.449,66

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TACIANO DE JESUS MATTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LYDIO DA SILVA SA

OAB/BA 2818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de PASCHOAL STOLZE MAGNAVITA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:12

Juntada de manifestação

28/01/2025, 20:45

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:59

Juntada de manifestação

20/01/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 14:56

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 14:50

Decisão

•16/01/2025, 14:56

Decisão

•25/11/2022, 16:35

Decisão

•19/05/2022, 15:50

Decisão

•02/06/2021, 19:21