0004831-34.2017.4.01.4300

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

TOCANTINS SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TOCANTINS SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:00

Juntada de contrarrazões

10/10/2022, 16:37

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:30

Juntada de apelação

28/07/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:53

Juntada de termo

01/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:17

Juntada de termo

23/03/2022, 10:45

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 16:57

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 16:57

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 11:30

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:59

Acórdão

•21/08/2025, 10:51

Despacho

•20/10/2022, 09:24

Ato ordinatório

•06/09/2022, 09:30

Sentença Tipo B

•21/06/2022, 14:20

Despacho

•21/03/2022, 18:25

Despacho

•01/10/2021, 11:33

Ato ordinatório

•13/01/2021, 14:24

Decisão

•07/01/2021, 15:21

Ato ordinatório

•16/07/2020, 11:37