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0002513-03.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA
ANDRE URPIA RAJO
CPF 544.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/10/2022, 16:38Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:18Decorrido prazo de ANDRE URPIA RAJO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:32Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:32Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 14:43Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 14:43Juntada de certidão de processo migrado
13/01/2021, 14:43Juntada de inicial migração
13/01/2021, 14:43MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/01/2020, 08:00CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2020, 07:02PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
30/01/2020, 07:00PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/01/2020, 08:09DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
28/01/2020, 18:00Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 13:50
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 07:48