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0002513-03.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA
Autor
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA
Terceiro
ANDRE URPIA RAJO
CPF 544.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE URPIA RAJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:43

Juntada de inicial migração

13/01/2021, 14:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/01/2020, 08:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2020, 07:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

30/01/2020, 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/01/2020, 08:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

28/01/2020, 18:00
Documentos
ACÓRDÃO
31/03/2023, 13:50
ACÓRDÃO
31/03/2023, 07:48