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0000359-86.2019.4.01.3825
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.112.337,60
Orgao julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
REGINALDO ALVARO DOS SANTOS
CPF 456.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2026, 11:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2026, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 18:56Despacho
24/04/2026, 18:56Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: REGINALDO ALVARO DOS SANTOS <br>R$7.581,20 em 17/03/2026 (ID 072026000111019044) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945070-8
18/03/2026, 08:20Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 02:35Juntado(a)
12/03/2026, 03:04Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/11/2025, 18:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/11/2025, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 14:18Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025, 21:04Juntada de certidão
22/08/2025, 09:43Juntada de certidão
07/07/2025, 14:48Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025, 10:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 18:56
OUTROS
•25/04/2023, 11:40
OUTROS
•08/12/2021, 07:25