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0000160-11.2011.4.01.3804

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2011
Valor da Causa
R$ 294.908,44
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0021-54
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Terceiro
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
Terceiro
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALDIRENE DAS GRACAS RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JORGE MOISES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:10

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 22:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de WESLEY ADELINO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de MARIA DA APARECIDA SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de GRASIELE DOS REIS SILVA MACEDO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de WELTON SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:35

Decorrido prazo de ALCIDES MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:34
Documentos
Despacho
•25/07/2022, 22:50
Despacho
•22/06/2021, 14:53