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0004141-97.2015.4.01.3807
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2015
Valor da Causa
R$ 13.396,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
ELSON CARDOSO DA SILVA
CPF 102.***.***-90
UNIAO
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL
OAB/MG 119571•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 19:13Baixa Definitiva
06/09/2022, 19:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG para Turma Recursal
11/05/2021, 10:06Juntada de Informação
16/03/2021, 14:52Juntada de contrarrazões
13/03/2021, 12:53Ato ordinatório praticado
01/03/2021, 10:01Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021, 10:01Decorrido prazo de ELSON CARDOSO DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:09Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:09Juntada de recurso inominado
02/02/2021, 18:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 15:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 15:08Juntada de certidão
13/01/2021, 15:05Juntada de Petição intercorrente
02/10/2020, 11:07Documentos
Ato ordinatório
•01/03/2021, 10:01
Certidão
•13/01/2021, 15:05
Ato ordinatório
•30/09/2020, 13:40