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0002206-91.2011.4.01.3700
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.629,50
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA BARROS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:43Decorrido prazo de MIGUEL EULAIA LIMA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:43Decorrido prazo de CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:42Juntada de embargos de declaração
20/03/2026, 13:37Publicado Intimação em 18/03/2026.
19/03/2026, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
19/03/2026, 02:38Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2026, 13:57Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:52Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 11:53Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2026, 11:53Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:43Juntada de petição intercorrente
20/08/2025, 16:19Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 07:20Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 18:00Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 18:00Documentos
Sentença Tipo C
•16/03/2026, 11:53
Despacho
•13/08/2025, 18:00
Despacho
•16/06/2025, 14:29
Decisão
•27/04/2025, 16:26
Decisão
•21/02/2024, 16:58