0000668-91.2019.4.01.3701

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.596,46

Orgao julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 06:27

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2021, 13:52

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO CARVALHO LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000668-91.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CICERO CARVALHO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CICERO CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 19:01

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:47

Despacho

•09/06/2022, 06:27

Ato ordinatório

•23/02/2022, 15:57