0000667-09.2019.4.01.3701

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.488,30

Orgao julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:27

Juntada de termo

03/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de ALFREDO BRITO FERREIRA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 14:32

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 15:46

Juntada de termo

11/01/2022, 19:35

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de ALFREDO BRITO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:14

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000667-09.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALFREDO BRITO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO BRITO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000667-09.2019.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALFREDO BRITO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO BRITO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:46

Decisão

•07/12/2023, 07:23

Despacho

•16/06/2023, 10:27