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0000392-60.2019.4.01.3701
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.094,54
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
16/09/2022, 11:14Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 17:50Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022, 15:55Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022, 17:30Juntada de diligência
10/08/2022, 17:30Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022, 09:56Mandado devolvido para redistribuição
09/08/2022, 09:29Juntada de diligência
09/08/2022, 09:29Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022, 16:59Expedição de Mandado.
08/08/2022, 16:52Decorrido prazo de PARAISO DAS FRUTAS EIRELI em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:34Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022, 13:49Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022, 15:15Juntada de certidão
19/01/2022, 11:43Documentos
Decisão
•07/08/2025, 11:15
Decisão
•10/11/2023, 16:03
Ato ordinatório
•03/02/2023, 16:03