0002670-05.2017.4.01.3701

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.519,63

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 19:55

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de NORLANGE MARINHO DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:15

Conclusos para decisão

26/01/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002670-05.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NORLANGE MARINHO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORLANGE MARINHO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 16:01

Ato ordinatório

•10/05/2022, 13:25

Decisão

•15/03/2021, 19:52