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0000182-14.2016.4.01.3701
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 97.695,13
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 07.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEX DE OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CASSIO MOTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HELENO MOTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:06Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:06Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:06Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:06Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:06Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:05Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 19:56Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 09:41Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 09:41Conclusos para despacho
23/07/2021, 08:15Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:21Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:17Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-14.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Documentos
Decisão
•15/03/2026, 23:39
Decisão
•15/03/2026, 23:39
Ato ordinatório
•15/09/2025, 15:51
Ato ordinatório
•15/09/2025, 15:51
Decisão
•30/01/2024, 10:43
Despacho
•16/11/2021, 09:41