0001748-86.2002.4.01.3701

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.227,03

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME

CNPJ 01.***.***.0001-74

Reu

MARLON MOURA DE SOUSA

CPF 249.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSILENE LIMA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2025, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2025, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de H ASSUNCAO MOURA COMERCIO - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:17

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 11:23

Publicado Sentença Tipo B em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:13

Juntada de termo

27/08/2025, 16:05

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:52

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 15:31

Despacho

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•07/03/2024, 16:53

Decisão

•15/08/2023, 16:33

Despacho

•18/03/2021, 10:30