0002074-97.2012.4.01.3312

Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/05/2021, 11:34

Juntada de Informação

04/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ORLAN SANCHO PAIVA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:23

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:41

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

04/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de ORLAN SANCHO PAIVA em 28/01/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 15:56