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0001706-90.2019.4.01.3814
Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2019
Valor da Causa
R$ 3.243,99
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-63
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
GELSON DA SILVA MACEDO
CPF 304.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 09:43Baixa Definitiva
05/09/2022, 09:43Expedição de Outros documentos.
31/07/2022, 19:27Juntada de Certidão
30/07/2021, 12:56Proferida decisão interlocutória
05/04/2021, 23:46Conclusos para decisão
24/03/2021, 09:50Decorrido prazo de GELSON DA SILVA MACEDO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:15Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:04Juntada de manifestação
09/02/2021, 14:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-90.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GELSON DA SILVA MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GELSON DA SILVA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-90.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GELSON DA SILVA MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GELSON DA SILVA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 16:53Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 16:53Juntada de certidão de processo migrado
24/09/2020, 22:17Documentos
Nenhum documento disponivel