0003141-92.2015.4.01.3506

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.291,77

Orgao julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de manifestação

18/11/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 20:37

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 20:37

Juntada de Certidão

14/11/2024, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:32

Processo Desarquivado

05/11/2024, 08:30

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:23

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES FILHO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:50

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 20:37

Despacho

•14/01/2022, 16:34

Despacho

•10/11/2021, 16:03

Ato ordinatório

•26/07/2021, 10:14

Decisão (anexo)

•10/05/2021, 12:31