0005038-65.2018.4.01.3308

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CLEMILTON ALVES

Terceiro

LENISE LOPES CAMPOS

CPF 152.***.***-00

Reu

EDINILDO DA SILVA SOUZA

CPF 000.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB/BA 22113•Representa: PASSIVO

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

OAB/BA 37411•Representa: PASSIVO

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 56764•Representa: PASSIVO

DANILO MENDES SADY

OAB/BA 41693•Representa: PASSIVO

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO

OAB/BA 21414•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

24/09/2025, 13:23

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:23

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARIZANE DOS SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de LENISE LOPES CAMPOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de CLEMILTON ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de CIRO DOS SANTOS DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de ELI SANTANA BISPO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de EDINILDO DA SILVA SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de IVONILSON SANTOS BORGES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:40

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:52

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 11:04

Decisão

•04/07/2025, 11:04

Despacho

•24/04/2025, 09:08

Ata de Audiência

•05/09/2024, 10:00

Despacho

•31/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

•14/06/2024, 11:38

Despacho

•22/05/2024, 16:11

Ato ordinatório

•26/04/2024, 13:40

Ato ordinatório

•26/04/2024, 13:40

Ato ordinatório

•26/03/2024, 12:21

Ato ordinatório

•26/03/2024, 12:21

Despacho

•09/10/2023, 14:58

Despacho

•09/10/2023, 14:58

Despacho

•22/09/2023, 11:33

Ato ordinatório

•02/05/2023, 08:04