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0008826-83.2010.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
CONTACT-GEL LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-62
CLINICAS GUARA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-54
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF
Advogados / Representantes
RODRIGO BRITO DE ARAUJO
OAB/DF 30903•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de inicial
03/08/2022, 14:34Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-83.2010.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008826-83.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICAS GUARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLINICAS GUARA LTDA - CNPJ: 02.403.041/0001-54 (APELANTE), CONTACT-GEL LTDA - CNPJ: 01.162.143/0001-62 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
10/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-83.2010.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008826-83.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICAS GUARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLINICAS GUARA LTDA - CNPJ: 02.403.041/0001-54 (APELANTE), CONTACT-GEL LTDA - CNPJ: 01.162.143/0001-62 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
10/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-83.2010.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008826-83.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICAS GUARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLINICAS GUARA LTDA - CNPJ: 02.403.041/0001-54 (APELANTE), CONTACT-GEL LTDA - CNPJ: 01.162.143/0001-62 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
10/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008826-83.2010.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008826-83.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICAS GUARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLINICAS GUARA LTDA - CNPJ: 02.403.041/0001-54 (APELANTE), CONTACT-GEL LTDA - CNPJ: 01.162.143/0001-62 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
10/02/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICAS GUARA LTDA, CONTACT-GEL LTDA, Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0008826-83.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/02/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
14/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/10/2020, 03:04REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/10/2011, 17:21INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2011, 10:11RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 8396 PFN
27/09/2011, 12:06PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2011, 11:48INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2011, 09:30INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2011, 13:31INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2011, 13:31INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 15/08/2011 E PUBL. 16/08/2011.
16/08/2011, 11:19Documentos
Despacho
•24/11/2022, 09:31
Decisão
•13/06/2022, 12:05
Acórdão
•08/02/2021, 15:13
Decisão
•21/09/2020, 12:29
Decisão
•10/04/2019, 19:05
Decisão
•13/10/2017, 16:35
Decisão
•29/09/2014, 12:56
Decisão
•29/09/2014, 12:56
Despacho
•15/07/2011, 14:52
Sentença (anexo)
•08/06/2011, 18:12
Despacho
•12/11/2010, 18:35
Despacho
•28/04/2010, 14:49
Decisão
•11/03/2010, 18:52