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0011081-75.2010.4.01.3800
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
ANDRE PERDIGAO VIANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ALVES MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALFREDO CARVALHO DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:12Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:02Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
28/06/2022, 16:41Juntada de Certidão
20/06/2022, 15:54Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 12:09Juntada de Certidão
13/06/2022, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 12:09Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 12:08Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 12:08Recurso Especial não admitido
13/06/2022, 12:08Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2021, 14:58Juntada de contrarrazões
05/08/2021, 14:44Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 08:21Juntada de recurso especial
14/07/2021, 08:19Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO DE CASTRO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 01:37Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL
•28/06/2022, 16:41
DECISÃO
•13/06/2022, 12:08
ACÓRDÃO
•10/06/2021, 12:06
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•05/02/2021, 15:49
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•28/09/2020, 16:30