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1002311-34.2019.4.01.3809
Apelacao Remessa NecessariaNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
29/08/2022, 15:11Baixa Definitiva
29/08/2022, 15:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/02/2022, 16:58Juntada de Informação
22/02/2022, 15:50Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/02/2022, 15:50Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 01:35Decorrido prazo de CONASSCON ESTACIONAMENTOS LTDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 02:03Juntada de petição intercorrente
20/11/2021, 10:03Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:20Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:20Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:20Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021, 21:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021, 21:21Juntada de certidão de julgamento
10/11/2021, 21:15Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 09:22Documentos
ACÓRDÃO
•16/11/2021, 17:05
SENTENÇA TIPO B
•20/07/2020, 12:04
DECISÃO
•05/09/2019, 11:45