1002311-34.2019.4.01.3809

Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

EXPORT BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

EXPORT BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/09/2022, 03:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 03:52

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de EXPORT BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:03

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:13

Juntada de manifestação

21/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 18:36

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:58

Juntada de informação de prevenção negativa

22/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG para Tribunal

22/10/2020, 16:20

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:11

Juntada de Informação.

21/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de EXPORT BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 10:43

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2022, 18:36

Acórdão

•16/11/2021, 17:05

Sentença Tipo B

•20/07/2020, 12:04

Decisão

•05/09/2019, 11:45