0026804-22.2019.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.079,42

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PESADO J A TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

JOSE AFONSO DE SA

CPF 452.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado

26/10/2024, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2023, 20:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 11:31

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 14:55

OUTROS

•22/02/2023, 14:35

OUTROS

•07/11/2022, 15:10

OUTROS

•02/05/2022, 15:54

OUTROS

•23/04/2021, 10:37