0043182-11.2013.4.01.3300

Agravo Em Recurso EspecialComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LEAL FRANCA

CPF 194.***.***-34

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001•Representa: ATIVO

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA LIMA BERTO BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR

OAB/BA 36683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/10/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/10/2022, 14:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2022 Petição Nº 276294/2022 - AgInt

29/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0276294 - AgInt no AREsp 2066702 - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022, 19:10

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO LEAL FRANCA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00276294/2022 - AgInt no AREsp 2066702/BA

26/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000851-2022-AJC-2T)

13/09/2022, 17:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2022

09/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/09/2022, 18:56

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00276294/2022 - AgInt no AREsp 2066702/BA

08/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/06/2022, 15:30

Determinada a distribuição do feito

27/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

13/06/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2022 e término em 10/06/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 276294/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 469.

13/06/2022, 14:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/09/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2022, 09:15

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2022, 18:10