0001881-03.2013.4.01.4103

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.166,82

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 20:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 20:12

Decorrido prazo de L. R. BARON & CIA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de L. R. BARON & CIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:07

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

02/02/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001881-03.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L. R. BARON & CIA LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de L.R Baron e Cia LTDA - ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto de eventual valor bloqueado. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. André Dias Irigon Juiz Federal

06/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/01/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/01/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/01/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 18:13

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2020, 19:22

Despacho

•24/11/2020, 15:12