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0020015-91.2015.4.01.3300
Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2015
Valor da Causa
R$ 45.470,68
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2024, 15:06Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 15:06Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:09Juntada de petição intercorrente
25/04/2023, 13:38Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023, 10:04Juntada de Certidão
10/04/2023, 10:04Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023, 12:17Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023, 12:17Conclusos para decisão
08/02/2023, 20:46Juntada de petição intercorrente
04/10/2022, 13:30Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 16:35Juntada de Certidão
26/09/2022, 16:35Juntada de certidão
26/09/2022, 16:34Documentos
Ato ordinatório
•14/03/2024, 15:06
Decisão
•09/02/2023, 12:17
Ato ordinatório
•26/09/2022, 16:35
Ato ordinatório
•08/04/2021, 17:06