0061704-72.2016.4.01.3400

Cumprimento de sentençaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.416.428,78

Orgao julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA

CNPJ 01.***.***.0001-45

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE PRINCESA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 09:08

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 09:08

Conclusos para decisão

04/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Publicado Decisão em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:34

Juntada de manifestação

24/02/2021, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061704-72.2016.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Preliminarmente retifique-se a autuação para fazer constar na classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Mantenho o entendimento acerca da necessária suspensão do presente, até posterior pronunciamento dos órgãos superiores. Intime-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF

14/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/01/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 18:12

Conclusos para decisão

04/12/2020, 13:37

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 09:08

Decisão

•13/01/2021, 18:12

Documento Comprobatório

•23/07/2020, 11:03

Decisão

•14/07/2020, 16:04