0002481-73.2016.4.01.3503

Ação Penal - Procedimento OrdinárioSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA

CPF 391.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB/GO 35143•Representa: PASSIVO

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS MOREIRA COSTA DOMINGOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:03

Juntada de petição inicial

11/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002481-73.2016.4.01.3503. REU: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA JEFFERSON SILVA BORGES - (OAB: GO35143-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002481-73.2016.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002481-73.2016.4.01.3503. REU: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA JEFFERSON SILVA BORGES - (OAB: GO35143-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002481-73.2016.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/09/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/11/2018, 10:40

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2018, 10:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/09/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 16:39

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 14:20

Acórdão

•03/09/2024, 18:20