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0001644-61.2016.4.01.4103
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 339.580,47
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 22:57Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/10/2021, 22:56Decorrido prazo de NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:36Juntada de petição intercorrente
03/02/2021, 09:29Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001644-61.2016.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Nissey Máquinas Agrícolas Ltda.. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto de eventual valor bloqueado. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal
14/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 18:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 18:17Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021, 18:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2021, 10:48Conclusos para julgamento
28/12/2020, 23:13Juntada de petição intercorrente
28/12/2020, 16:26Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 06:09Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 04:45Documentos
Sentença Tipo B
•11/01/2021, 10:48