0003583-66.2012.4.01.3311

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.680,43

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PABLO CARDOSO DE LIMA

CPF 000.***.***-82

Reu

JOCERLANE LIMA NUNES

CPF 052.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA

OAB/BA 42326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:22

Outras Decisões

06/05/2021, 12:06

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de PABLO CARDOSO DE LIMA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de ANS MAGAZINE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOCERLANE LIMA NUNES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:42

Decisão

•06/05/2021, 12:06