0018339-88.2014.4.01.3803

Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

JOSE ALVES FERREIRA

CPF 652.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ 18.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 65251•Representa: ATIVO

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANO VILELA NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA LETICIA ALBIACH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 28/01/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021, 22:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) AUTOR: CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA - MG65251 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: ARIANE SGARBI - MG87481, RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - MG85699, ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista às partes do retorno dos autos do e. TRF-1ª Região. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir. Secret.: MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018339-88.2014.4.01.3803 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 23:49

Documentos

OUTROS

•11/01/2021, 17:29