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0018339-88.2014.4.01.3803
Ação Civil PúblicaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2014
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
JOSE ALVES FERREIRA
CPF 652.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
Advogados / Representantes
CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ARIANE SGARBI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROGERIO LUIZ DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2021, 18:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 28/01/2021 23:59.
28/02/2021, 01:03Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
27/02/2021, 20:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 20:12Juntada de manifestação
15/02/2021, 22:31Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 07:37Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021, 13:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 18:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 18:22Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 17:05Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021, 23:49Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021, 23:49Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021, 23:49Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021, 17:29Conclusos para despacho
28/12/2020, 15:25Documentos
Despacho
•11/01/2021, 17:29
Acórdão
•31/07/2020, 00:51