0000358-04.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.361,72

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

J E FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776•Representa: ATIVO

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475•Representa: ATIVO

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272•Representa: ATIVO

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

17/09/2025, 17:04

Expedição de mandado

17/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:22

Decisão interlocutória

02/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 09:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 09:22

OUTROS

•24/10/2022, 19:22

OUTROS

•14/01/2022, 06:12