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0003263-96.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 46.482,55
Orgao julgador
Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIZ GOMES XAVIER
CPF 592.***.***-87
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIA CECILIA MELO TROPIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA ALINE SEMIAO GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/04/2026, 00:04Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
27/05/2021, 13:30Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021, 12:48Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 12:48Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2021, 16:46Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:33Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:33Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/01/2021, 12:28Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/01/2021, 10:01Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003263-96.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JORGE LUIZ GOMES XAVIER e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003263-96.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JORGE LUIZ GOMES XAVIER e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 18:50Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 18:50Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 18:50Documentos
OUTROS
•27/05/2021, 12:48