0000743-51.2006.4.01.3810

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

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Partes do Processo

OBERDAN EVERTON ZERBINATI

CPF 080.***.***-00

Autor

JOSE VENICIUS DE SOUSA

CPF 237.***.***-91

Autor

PAULO ROBERTO CECCON

CPF 473.***.***-87

Autor

ANTONIO CARLOS VILAS BOAS

CPF 192.***.***-00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO MURAD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/12/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA01

19/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47

23/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-PREV

21/10/2025, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 10:08

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 19:08

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:14