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0000512-56.2018.4.01.3825
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 893,11
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
ANA ELCI DE ALMEIDA
CPF 740.***.***-53
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
15/05/2026, 16:24Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:55Decisão interlocutória
27/11/2025, 00:50Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2024, 13:31Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/11/2024, 13:19Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 01:40Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 09:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 13:33Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 13:33Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2024, 13:10Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:17Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/05/2023, 12:54Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 09:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 00:50
OUTROS
•11/04/2023, 07:39
OUTROS
•19/05/2022, 09:01
OUTROS
•17/12/2021, 06:19