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0000578-52.2016.4.01.3810
Apelação CriminalMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
RICARDO PANINI
CPF 215.***.***-62
Advogados / Representantes
DARLAN AIRTON DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO MORATO FONSECA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIO LUIZ GEREMIAS
OAB/SP 57700•Representa: PASSIVO
VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA01
18/08/2025, 14:27Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
18/08/2025, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025, 13:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025, 13:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025, 16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025, 14:28Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP057700
12/08/2025, 14:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-CRI
08/08/2025, 21:22Despacho
08/08/2025, 21:22Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB24
08/08/2025, 15:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025, 15:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025, 12:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2025, 21:22
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2025, 18:57
ACÓRDÃO
•11/02/2025, 10:22
EXTRATO DE ATA
•07/02/2025, 16:45