0036973-73.2016.4.01.3800

Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 61.384,92

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSOS

CNPJ 18.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

VALMIR DOS SANTOS COSTA

CPF 713.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO MAGALHAES OLIVEIRA SANT ANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

24/04/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB31 para GAB44)

06/04/2026, 21:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

06/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

01/04/2026, 06:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 09:29

PETIÇÃO

•05/03/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:56