0000446-42.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.114,08

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

GEOVANNI RIBEIRO DOS SANTOS - ME

CNPJ 12.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776•Representa: ATIVO

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475•Representa: ATIVO

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272•Representa: ATIVO

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

10/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 11:50

Juntado(a) - Decisão

09/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

10/08/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 13:42

Documentos

OUTROS

•19/12/2022, 07:13

OUTROS

•18/01/2022, 16:50