0010242-40.2016.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.533,96

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAOLUCCI

CPF 082.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:51

Juntado(a)

08/12/2021, 14:03

Documentos

OUTROS

•07/11/2022, 18:32