0000978-52.2019.4.01.3813

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.437,60

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-63

Autor

NELIO GINO PEDROSO

CPF 046.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

03/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2022, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:16

Documentos

OUTROS

•04/08/2020, 09:48