0000978-52.2019.4.01.3813

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.437,60

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-63

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

NELIO GINO PEDROSO

CPF 046.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:21

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:21

Outras Decisões

19/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:30

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 19:25

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 14:21

Ato ordinatório

•27/07/2021, 13:29

Despacho

•04/08/2020, 09:48