0000117-98.2017.4.01.3825

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.277,09

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

DANUSIA ALVES DE CASTRO

CPF 088.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2024, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANUSIA ALVES DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/05/2022, 11:41

OUTROS

•18/11/2021, 05:57