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0030712-36.2012.4.01.9199
Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
GUILHERME THEODORO DOS REIS
CPF 495.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:30Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2021, 16:25Juntada de certidão
08/04/2021, 16:24Juntada de certidão
08/04/2021, 16:19Decorrido prazo de GUILHERME THEODORO DOS REIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:04Publicado Intimação em 11/03/2021.
15/03/2021, 21:04Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 00:09Decorrido prazo de GUILHERME THEODORO DOS REIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030712-36.2012.4.01.9199. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0120254-12.2009.8.09.0082 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:GUILHERME THEODORO DOS REIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO - GO22369 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[GUILHERME THEODORO DOS REIS - CPF: 495.268.126-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente)
10/03/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:17Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:17Recurso especial admitido
09/03/2021, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:32Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:32Documentos
DESPACHO
•21/03/2024, 15:42
DECISÃO
•27/09/2023, 21:07
DECISÃO
•09/03/2021, 14:17
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•19/12/2020, 01:33
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•19/12/2020, 01:33
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•19/12/2020, 01:32