0001095-29.2017.4.01.3808

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.542,96

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

TRANSPORTADORA VIEIRA COSTA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG092324

07/05/2026, 10:00

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/11/2025, 01:19

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 02:21

Decisão interlocutória

31/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 20:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 20:02

OUTROS

•03/06/2024, 18:02

OUTROS

•16/11/2023, 15:23

OUTROS

•20/04/2023, 09:33

OUTROS

•30/09/2022, 13:09

OUTROS

•02/05/2022, 16:57

OUTROS

•11/11/2021, 14:07